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A concepção ideológica do Curso de Direito evidencia-se pela interpretação e pela aplicação do Direito, segundo as necessidades sociais, objetivando a solução do conflito e preservando o equilíbrio social.

Nos diversos segmentos da sociedade, o Direito se insere como um monitor dos conflitos sociais, sendo, portanto, impossível estar alheio às transformações que ocorrem na sociedade, comportando-se como sistema fechado.

O curso não se preocupa somente em descrever a ordem legal sem interferências ideológicas, nem baseia-se única e exclusivamente no aspecto formal da lei.

O Curso de Direito da Faculdade do Bico do Papagaio segue o lema: conhecer, analisar, debater. Voltando seus esforços para o engajamento social constante de suas atividades, através de uma aplicação interdisciplinar dos conteúdos programáticos e do despertar nas consciências dos acadêmicos um compromisso de serem agentes transformadores de suas respectivas realidades para a preservação de um equilibrado desenvolvimento social.

A concepção e a implantação do Curso de Direito da FABIC estão plenamente justificadas em razão da conciliação de diferentes fatores, a saber:

O Curso de Direito da Faculdade do Bico do Papagaio segue o lema: conhecer, analisar, debater. Voltando seus esforços para o engajamento social constante de suas atividades, através de uma aplicação interdisciplinar dos conteúdos programáticos e do despertar nas consciências dos acadêmicos um compromisso de serem agentes transformadores de suas respectivas realidades para a preservação de um equilibrado desenvolvimento social.

a complexidade das relações sociais, decorrentes das rápidas mudanças em todos os setores da sociedade, tem determinado constantes transformações no ordenamento jurídico, responsável por assegurar os direitos dos cidadãos, bem como de exigir os correspondentes deveres, razão pela qual se fazem necessários a expansão e o aprofundamento do estudo de Ciências Jurídicas e Sociais formando e preparando pessoas capazes de contribuir para a interpretação/aplicação do Direito de uma forma mais justa e eqüitativa, minimizando a angústia social e os conseqüentes conflitos;

o fato de que a Faculdade não poder ficar atrelada aos estreitos limites do mercado de trabalho existente, circunstancialmente em determinado tempo e espaço, nem tampouco pode vir desassociado das transformações sociais;

a urgência da abertura de novas perspectivas de realização profissional, em nível pessoal e social, o que se revela uma exigência destes tempos de pós-modernidade (ou transmodernidade);

a dinamicidade do mercado de trabalho, que comporta inúmeras áreas de atuação e especializações, em um leque de possibilidades dificilmente quantificáveis;

a existência de uma população estudantil predisposta a profissionalizar-se em Direito, bem como o significativo número daqueles que desejam realizar o curso, a fim de redimensionar sua atuação nas diversas áreas de atividade humana, nas quais já estão estabilizados;

a versatilidade do exercício do Direito, no que se refere às áreas e especialidades a elas inerentes, a considerar: Direito Civil, Criminal, Processual, das Instituições, das Organizações e Assessorias Jurídicas, bem como, potencialmente, a participação e a realização de concursos de Magistratura, Ministério Público, Procurador da República, dos Estados e dos Municípios, Defensoria, Fiscal de diversas áreas, Órgãos de Segurança, entre outras;

por ser a formação do profissional em Direito multifacetada, à medida que se vincula a outras áreas, tais como a Psicologia, a Sociologia, a História, a Economia e as Ciências Correlatas, abre perspectivas para a docência de 3º Grau ou outrem;

a possibilidade futura da realização de cursos de pós-graduação em Direito, visando à capacitação de recursos humanos e aperfeiçoamento dos profissionais da região, respondendo a um anseio das pessoas que atuam neste campo;

os sinais da modernidade que se anunciam sob a forma de iniciativas, como as de integração dos povos, as discussões ambientais, a defesa dos direitos transindividuais, o biodireito, a propriedade intelectual, a mediação e a arbitragem, bem como a proteção e o resguardo do menor, exigem uma postura mais científica da universidade em sua intervenção social, e o Curso de Direito é o veículo para tal, haja vista o trato do conhecimento nas diversas disciplinas;

a condição de geopolítica do município de Augustinópolis, favorecedora para atendimento de toda região do Bico do Papagaio, bem como sua auta-competitividade, uma vez que no Estado do Tocantins, o curso de Direito mais próximo, localiza-se a 242 Km, numa faculdade particular.

Ante tais fatores, o curso foi concebido e organizado, obedecendo rigorosamente a legislação vigente, que fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico, privilegiando, simultaneamente, a orientação acadêmica e a profissional, que se complementam na construção do tripé acadêmico - ensino, pesquisa e extensão.

Assim, o ensino das Ciências Jurídicas na FABIC guia-se no sistema prático-teórico-crítico-deliberativo, permitindo ao estudante a problematização constante, a reflexão insistente, com as quais deverá contar no exercício da profissão.

O Curso de Direito da FABIC tem como objetivo principal assegurar ao estudante a capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, o domínio dos princípios doutrinários e a reflexão, com visão crítica, das instituições jurídicas e das transformações da lei, como causa e efeito de uma sociedade em desenvolvimento, na busca da concretização da cidadania. E como objetivos específicos:

O Curso de Direito da Faculdade do Bico do Papagaio segue o lema: conhecer, analisar, debater. Voltando seus esforços para o engajamento social constante de suas atividades, através de uma aplicação interdisciplinar dos conteúdos programáticos e do despertar nas consciências dos acadêmicos um compromisso de serem agentes transformadores de suas respectivas realidades para a preservação de um equilibrado desenvolvimento social.

Contribuir para a formação humanística, técnico-jurídica e prática do acadêmico;

Possibilitar o domínio dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico vigente;

Vincular o curso ao progresso tecnológico e às mutações da legislação, partindo do conhecimento da realidade, buscando resposta aos desafios criados pela competição regional, nacional e internacional;

Promover a participação ativa dos alunos no processo didático, facilitando a sua compreensão da causalidade e finalidade sociais da norma jurídica como elemento dinâmico da sociedade, capacitando o discente a desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;

Proporcionar situações práticas do aprendizado do Direito, através do adequado conhecimento do exercício profissional, de seus problemas e responsabilidade, especialmente de ordem ética.

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